O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira, 19, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o projeto de lei aprovado no Congresso que valida a tese do marco temporal e limita a demarcação de terras indígenas.
Ler matériaA Organização das Nações Unidas (ONU) pediu ao Brasil a descriminalização do aborto e o veto ao projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, que foi aprovado no Congresso.
Ler matériaDecreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta terça-feira (5), em evento no Palácio do Planalto, retoma a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
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